Resumo Sessão Ordinária Câmara de Ibaté, realizada em 24/11
22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS
18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro
Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de
Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 10 de novembro de 2025
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Waldir Siqueira.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Projeto de lei, dispondo sobre alterar o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.717, de 31
de julho de 2025, preconizando que o Hino à negritude será realizado nas cerimônias cívicas
realizadas nas escolas municipais no mês de novembro de cada ano. Decisão: Encaminhado
para as comissões.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações ao diretor-presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado (SINDSPAM), Adail
Alves de Toledo, acerca da situação de regularização do sindicato no município. Decisão:
Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca folha de
descontos dos servidores referentes à contribuição sindical e extrato detalhado dos últimos 11
meses da conta bancária em que é recolhido as contribuições. Decisão: Aprovado por
unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da
existência de previsão de recesso ou folga para os servidores que exercem suas funções em
escala 12×36. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar a devolução dos valores referentes as contribuições
sindicais no ano de 2025. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre instalar placas de “Disque Denúncia” nas áreas de preservação
permanente.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Encanto do Planalto
Rua Paulino Carlos, nº 1370 – Centro – Ibaté – SP
Fone: (16) 3343-1233
Endereço: Rua Paulino Carlos, 1370, Centro, 14815-031 Ibaté – SP
E-mail: legislativo@camaraibate.sp.gov.br
Indicação, dispondo sobre disponibilizar profissionais da assistência social para orientar os
profissionais e estudantes das escolas estaduais referentes aos procedimentos de inscrição do
Programa Pé de Meia nas escolas estaduais.
Indicação, dispondo sobre criar uma tarjeta com as informações “Morador Benedito Barreto”
para identificar os veículos estacionados.
Indicação, dispondo sobre pavimentar o buraco na rua Alfredo Ianoni, próximo ao N° 18.
Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza, manutenção e o desentupimento dos bueiros
localizados na Rua Santa Ernestina, altura do nº 200, esquina com a Rua Antônio Jorge, bem
como do bueiro situado na Rua Marcos Roberto Mariano, nas proximidades do nº 242, no
bairro Real Park.
Indicação, dispondo sobre promover sinalização e redutor de velocidade na Rua Matão com
Rua Taquaritinga
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cleonice
Taglialatela Regolão. Decisão: Aprovado por unanimidade.
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Indicação, dispondo sobre a instalar placas informando a altura máxima permitida nos dois
pontilhões de Ibaté.
ORADORES:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado;
2ª) Vereadora Jaque Motta;
3º) Vereador Prof. Hicaro;
4º) Vereador Gilmar Santos.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 743/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre o veto parcial ao autógrafo de lei n° 119/2025, que preconiza
sobre os riscos e consequências dos jogos de azar e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 829/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADA: Vereadores Elizeu do Cruzado e Waldir Siqueira
ASSUNTO: dispondo sobre instituir o Selo ‘Amigo dos Animais’ no Município de Ibaté, para
reconhecer estabelecimentos e cidadãos que promovem ações de proteção e bem-estar
animal, e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade com emenda.
PROCESSO CM. Nº 866/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial até o
limite de R$ 100.000,00, destinados a aplicação em despesas de custeio na secretaria da
saúde.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Encanto do Planalto
Rua Paulino Carlos, nº 1370 – Centro – Ibaté – SP
Fone: (16) 3343-1233
Endereço: Rua Paulino Carlos, 1370, Centro, 14815-031 Ibaté – SP
E-mail: legislativo@camaraibate.sp.gov.br
PROCESSO CM. Nº 867/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizações de concessão de direitos reais de usos de bens
imóveis públicos em favor de pessoas jurídicas de direito privado nos termos da Lei Municipal
n° 2.497 de 28 de julho de 2009 e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 868/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o
limite de R$ 4.319.250,00, destinados a suplementação de dotações vigentes, para atender
parte da folha de pagamento de servidores mês de novembro, consumo de energia elétrica,
serviços de segurança em unidades e serviços de telefonia.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 802/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 – Segunda Votação
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre o orçamento anual do município de Ibaté para o exercício
financeiro de 2026.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade em segunda votação.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado.
“