Vereador Emanoel Sponton é cassado pela Câmara de Araraquara por fazer ‘rachadinha’

Parlamentar do Progressistas foi acusado de ficar com parte de salários de assessores e fez acordos com o Ministério Público. Ele ainda não se manifestou sobre a perda do cargo.
As informações são do g1 São Carlos e Araraquara – Foto: Reprodução/Instagram

O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) foi cassado por unanimidade pela Câmara de Araraquara (SP) em sessão extraordiária, nesta manhã de segunda-feira (18).

O parlamentar é acusado de fazer ‘rachadinha’ por ficar com com parte do salário de assessores, e terá que devolver R$ 65 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor após fazer acordos de não persecução penal com o Ministério Público (MP).
O político não compareceu à sessão e os seus advogados renunciaram à sua defesa. O g1 tentou contato com o vereador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
O vereador Cristiano da Silva (PL) leu o relatório da Comissão Processante favorável à cassação de Sponton antes da sessão. Após, os outros parlamentares puderam falar por 15 minutos para justificar os seus votos.

Nas redes sociais nesta segunda-feira (18), ele postou uma foto em Ubatuba (SP) com a frase: “Mesmo nos dias difíceis, precisamos continuar de pé, com fé em Deus, como essa roda gigante que brilha e nos lembra que a vida segue girando, mesmo na escuridão”.

No dia 14 de agosto, ele publicou também em redes sociais e afirmou seguir “firme com a verdade e com a consciência limpa de quem sempre trabalhou pelo bem do povo”.
O Judiciário e o Conselho Superior do Ministério Público homologaram acordos de não persecução penal e cível firmados com o vereador. A informação foi confirmada pelo MP na sexta (15).

Os acordos fazem parte de um instituto despenalizador incorporado ao código penal por meio do Pacote Anticrime, sancionado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da lei 13.964/2019, e que evita que o investigado seja processado, por meio de critérios a serem cumpridos e avaliação do Ministério Público.
Os acordos foram os seguintes:

• Na esfera criminal, o acordo estabelece ao vereador as obrigações de confessar formalmente os fatos, prestar e serviços à comunidade por um ano e seis meses, pagar prestação pecuniária no valor de 12 salários mínimos (R$ 18.204) e não solicitar valores a assessores, sob qualquer justificativa.
• No âmbito cível, as condições do acordo envolvem devolução de R$ 65 mil aos cofres públicos, pagamento de multa civil no mesmo valor e proibição de se candidatar a cargos eletivos e de exercer funções públicas pelos próximos três anos (2025 a 2027). Sponton ainda terá que indicar um bem como garantia do cumprimento das obrigações e pagará multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.

Para a assinatura do acordo, o MPSP levou em conta a inexistência de violência ou grave ameaça, a primariedade do investigado e o fato de a pena mínima prevista para o crime ser inferior a quatro anos, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Quem é Emanoel Sponton

Emanoel Sponton do Nascimento tem 29 anos e já trabalhou como guia de turismo. Ele cresceu e mora no Parque das Hortências.

Sponton participou de grêmios estudantis e foi presidente da Associação de Moradores do Hortências.

Foi eleito vereador pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024, com 1.461 votos. Entre as áreas prioritárias de atuação estão saúde, educação e segurança.