Vereadores de Ibaté aprovam emendas parlamentares no valor de R$ 1,8 milhão por ano

Em uma sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24/02), os vereadores de Ibaté aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que estabelece a obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares no orçamento municipal. O projeto, de autoria dos vereadores Ivan Lins (PSD), Hícaro Costa (PT) e Viviane Serafim (PODEMOS), recebeu votos favoráveis de Gilmar Santos, Hícaro Costa, Ivan Lins, Ivani Almeida, Jaque Motta, Joninha do Mel e Viviane Serafim. Já os vereadores Waldir Siqueira e Elizeu do Cruzado votaram contra a proposta.

Com a aprovação deste projeto, aproximadamente R$ 1,8 milhão por ano será destinado às emendas parlamentares. Cada um dos nove vereadores terá cerca de R$ 200.000,00 à disposição anualmente, com a finalidade de atender às carências locais em equipamentos e infraestrutura.

A medida, no entanto, gerou controvérsia entre a população, que expressou rejeição à proposta nas redes sociais. Tradicionalmente nos últimos anos na cidade de Ibaté, os vereadores exerciam funções principais legislar e fiscalizar o Executivo, e não gerenciar diretamente os recursos públicos. A aprovação da emenda, portanto, introduz um novo papel para os parlamentares, que passarão a indicar onde investir parte do orçamento municipal.

Críticos da medida temem que os recursos possam ser utilizados para fins eleitoreiros, beneficiando diretamente as bases eleitorais dos vereadores por meio da destinação de verbas para obras visíveis e de impacto imediato, como pequenas reformas e aquisições de equipamentos. Essa prática, apontam os críticos, poderia se transformar em uma forma de “politicagem institucionalizada”.

Dos R$ 1,8 milhão destinados às emendas parlamentares, R$ 900.000,00 serão alocados para a saúde, colocando a cidade em uma encruzilhada. Os vereadores terão agora a oportunidade de demonstrar se utilizarão esses recursos com responsabilidade e em benefício da população, ou se a medida servirá apenas como um trampolim para futuras disputas eleitorais.

A aprovação deste projeto muda significativamente o futuro da gestão dos recursos municipais e o papel dos vereadores na administração pública de Ibaté. Os críticos da proposta receiam que a medida possa seguir o exemplo de Brasília, onde deputados e senadores são frequentemente acusados de praticar o “toma lá dá cá” – uma barganha política em que recursos públicos são utilizados para garantir apoio político e votos, em vez de serem aplicados nas necessidades mais urgentes da população.