Governo determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais

Uso será reavaliado pelo governo, e não há prazo definido para a volta da fiscalização. Radares fixos continuam operando.

O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais, as “BRs”. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União“, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O despacho não especificava quando a medida entra em vigor, mas, no início da tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que ordenou aos seus servidores “o imediato cumprimento da decisão”.

A PRF também informou que os equipamentos serão recolhidos “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”. Não foi divulgado um prazo para isso.

A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:

• Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)
• Instalado em veículo em movimento (móvel)
• Direcionados manualmente para os veículos (portátil)

Segundo o governo, a suspensão é para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta tarde que uma nova resolução sobre o uso de radares está praticamente formatada. “A gente já está discutindo, já temos estudos bastante avançados baseado no prisma técnico”, disse.

“Observe que a nossa preocupação é salvar vida nas estradas, então, a questão do radar escondido, do caça-níquel, isso tem que acabar e a gente está realmente priorizando segurança”, completou.

Especialistas criticam

De acordo com o especialista em trânsito, Celso Mariano, a retirada dos radares móveis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade. “Sabendo que não vai ter fiscalização, a tendência é que corram mais”, afirmou.

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Para o professor David Duarte, da Universidade de Brasília e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), mecanismos de controle de velocidade como os radares são “imprescindíveis” para a segurança no trânsito. “O excesso de velocidade está associado ao aumento do risco de acidentes”, disse.

Briga na Justiça por radares fixos

Bolsonaro também criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.

No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

“Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura asfalta 300 km de rodovia”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era “só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém “provar que esse trabalho é bom”.

Na quarta-feira, Bolsonaro classificou os pardais — como são conhecidos os radares — de “assaltantes”.

(G1)