Após impasse sobre taxação de importações de até US$ 50, Senado deve votar projeto nesta quarta

Votação deveria ter ocorrido na terça, mas foi adiada por falta de consenso. Defensores do fim da isenção alegam proteção ao mercado interno.

O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50. A taxação foi incluída dentro de uma proposta sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou na terça-feira (4) um parecer da matéria em que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui do texto a taxação sobre importações, chamada de “taxa das blusinhas”.

A votação estava marcada para terça. No entando, diante da falta de consenso em torno do parecer, senadores preferiram adiar a análise para esta quarta.

O relatório foi mal recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por governistas, como Jaques Wagner (PT-BA), líder da bancada do governo no Senado.

Senadores da base à oposição disseram que foram surpreendidos pela retirada da tributação dos produtos vindos do exterior do projeto.

“Não houve nenhum acordo do governo para tirar taxação. Só fiquei sabendo quando foi apresentado o relatório, não havia expectativa nesse sentido”, disse Wagner.

Jaques Wagner afirmou que partidos da base aliada ao governo vão apresentar destaque — sugestão de mudança — para retomar o tributo sobre produtos internacionais no conteúdo do projeto.

A Câmara definiu alíquota de 20% do imposto de importação sobre as vendas. “Quando importa produto, você está exportando emprego”, defendeu o líder do governo no Senado.

Já Arthur Lira defendeu o projeto já aprovado pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos.

“No tempo de hoje para amanhã, pode ser que o relator reflita e veja que as situações, quando são postas claramente, a gente tem que enfrentar com coragem e saber respeitar os acordos que são feitos”, sustentou o presidente da Câmara, Arthur Lira, na terça.

Questionado pelos jornalistas, Rodrigo Cunha negou que sua decisão tenha relação com discordâncias entre ele e Lira em disputas regionais em Alagoas.

Acordo

Parlamentares de partidos da base, como PSD e União, disseram que havia um acordo fechado, inclusive com a oposição, para aprovar a taxação de 20% em votação simbólica, sem o registro do voto de cada senador.

Desta forma, o parlamentar não se comprometeria, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

A oposição anunciou nesta terça que vai pedir votação em separado de uma sugestão para estipular um limite de 20% do total dos impostos sobre vendas nacionais — tributos como o que incide sobre produtos industrializados e a contribuição previdenciária.

Senadores oposicionistas explicaram que esse pedido de mudança do projeto é uma tentativa de igualar a taxação de empresas estrangeiras e brasileiras.

Produtos de lojas como Shein e Shopee não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “justo” taxar companhias do exterior para proteger o varejo nacional.

O que diz o relator

No fim da noite de terça, em entrevista à GloboNews, o relator Rodrigo Cunha disse que separou a taxação do Mover por ser contra o aumento de impostos. Afirmou também que ainda não há consenso no Senado sobre aprovar ou não o texto.

“A votação que iria acontecer foi suspensa, não houve acordo, não vou mudar meu relatório, e vamos para o voto. Então, cada um que apresente sua tese e aquela que tiver mais aderência sairá vencedora”, afirmou.

Fonte: G1.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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