Lula sanciona imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou diversos projetos durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, realizada nesta quinta-feira (27) no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Entre elas, estão o Mover – programa de mobilidade verde e inovação no setor automotivo – e a criação de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa das blusinhas”.
A taxa das blusinhas foi incluída dentro do programa Mover na votação no Congresso Nacional. Os parlamentares acrescentaram a matéria na forma de um “jabuti”, termo legislativo que se refere à inserção de um tema não relacionado com uma proposta. O projeto provocou grande repercussão, principalmente nas redes sociais.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. A matéria, então, cria a taxa de 20%, que será gerada pela União. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
Lula havia sinalizado a construção de um acordo para a sanção da “taxa das blusinhas”, mesmo sendo contrário ao texto. “Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. A mulher do [vice-presidente, Geraldo] Alckmin compra, a filha do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad compra, porque são coisas que estão aí, baratinhas. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxa o cara que vai no free shop gastar US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país”, disse o presidente na ocasião.
“Essa foi minha divergência, por isso vetei, houve acordo e eu assumi compromisso que eu aceitaria PIS e Cofins, que dá mais ou menos 20%. Isso está garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. Porque eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes”, acrescentou.
Já o projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e acrescenta novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, hoje importados.
Para que tenham acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo MDIC e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida). Foto: Ricardo Stuckert
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