Audiência pública discutirá Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

A Prefeitura de Ibaté promoverá nesta quarta-feira (26), às 16h, no
plenário da Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o plano
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019.
De acordo com o prefeito José Luiz Parrella (PSDB), o objetivo é
garantir a transparência e participação popular na elaboração do Projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte, entre elas possíveis
alterações na legislação tributária estabelecem a política de aplicação
das agências financeiras de fomento.
Zé Parrella observa que é muito importante discutir a LDO 2019,
principalmente quando se trata em transparência para o acompanhamento
das ações políticas e de governo para o município. “Nós precisamos fazer
um planejamento, pois a administração apenas pode gastar o que está
previsto na LDO”, apontou. “A LDO estipula metas e prioridades do
governo para o próximo ano e estabelece uma relação entre o planejamento
de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo,
definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”, completou.
O prefeito pede a participação da população para discutir quais são as
prioridades já para 2019. “A participação da comunidade é fundamental,
pois também precisamos ouvir o que cada cidadão pensa no que será útil e
necessário para Ibaté”, disse.
A LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar;
traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza
o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a
entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e
as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos
públicos.

SERVIÇO:

Audiência Pública LDO 2018
26/09 às 16h
Audiência Pública
Local: Câmara Municipal